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Sergio Pereira Diniz Botinha
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Sergio Pereira Diniz Botinha
Artigo ·
há 10 anos
Retorno Seguro nos Processos da Convenção de Haia
O Retorno Seguro nos processos da Convenção de Haia em relações aos sequestros de crianças para o Brasil Disputas envolvendo a abdução internacional de crianças podem se transformar em uma tremenda...
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Sergio Pereira Diniz Botinha
Artigo ·
há 10 anos
Declaração de saída definitiva do país
Caso uma determina pessoa se retire do Brasil em caráter definitivo ou passe à condição de não-residente no Brasil por mais de 12 meses, faz-se necessário declarar a sua saída definitiva do país para...
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